PLRJ
Direita
Altineu Côrtes
55
Economia▼
70R$ 1.433.916
Presença
476%
Produção
3329
Aprovação
681
Discursos
6446
Com o Povo✎
312%
Experiência
936
Altineu Côrtes
ALTINEU CÔRTES FREITAS COUTINHO · 57 anos · Niterói · Superior
PL-RJ · Titular · Exercício · 6 mandato(s) anterior(es)
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Sniper
Fala pouco, faz sem alarde: do que propõe, boa parte vira lei.
Em poucas palavras
O desempenho de Altineu sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta pouco da cota — pão-duro
melhor que 7 de cada 10 colegas
Presença: Falta bastante às sessões
entre os últimos da Câmara
Produção: Apresenta poucos projetos
melhor que 3 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Discursa de vez em quando
melhor que 6 de cada 10 colegas
Com o Povo: Costuma votar contra o interesse popular
melhor que 3 de cada 10 colegas
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
entre os melhores da Câmara
Fidelidade à bancada
93%
Quase sempre vota com a bancada — fiel à linha do partido
Votou igual à maioria do PL em 26 de 28 votações recentes (placar nominal).
Coerência ideológica
68%
Geralmente vota conforme o campo da direita
Partido classificado como Direita. Em 17 de 25 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença estável no mandato
- Gasto da cota estável
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de Altineu, nas votações recentes.
Vota junto
Alceu MoreiraMDB-RS100%
Alberto FragaPL-DF100%
Joaquim PassarinhoPL-PA100%
Silvio AntonioPL-MA100%
Domingos SávioPL-MG100%
Giovani CheriniPL-RS100%
Vota no oposto
Afonso FlorencePT-BA33%
37%
Inácio ArrudaPCdoB-CE38%
Tadeu VeneriPT-PR38%
38%
Dorinaldo MalafaiaPDT-AP38%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- DivulgaçãoR$ 766.100 (53%)
- Passagens aéreasR$ 480.276 (33%)
- Aluguel de veículoR$ 187.000 (13%)
⚠ 47% do gasto foi para um só fornecedor
CLIO CRIATIVA AGENCIA DE PUBLICIDADE E MARKETING LTDA · 22.876.688/0001-00 · R$ 441.500
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Altineu.
recursos
Projetos que viraram lei
2 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PEC 9/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
- PEC 32/2021Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- REQ 444/2021Sem temaSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 2172/2024Sem temaSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 1090/2026Sem temaNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1952/2020Sem temaSim
- REQ 4275/2023Sem temaSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 12/2021Economia; SaúdeNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 534/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1321/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4890/2024Sem temaSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- REQ 2542/2023Sem temaNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4363/2001Defesa e SegurançaNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 1794/2021Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 427/2021Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- REQ 912/2021Sem temaSim
- REQ 276/2024Sem temaObstrução
- MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2144/2019Sem temaSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2983/2020Sem temaSim
- REQ 1315/2023Sem temaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5230/2023EducaçãoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 7809/2017Sem temaSim
- REQ 168/2021Sem temaSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2721/2021Sem temaNão
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1660/2022Sem temaSim
- REQ 4322/2023Sem temaNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 942/2021Sem temaSim
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 3/2024Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 372/2017Defesa e SegurançaNão
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 813/2021Administração PúblicaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- REQ 2550/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1404/2021Sem temaSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 488/2019Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- MPV 1303/2025Direitos Humanos e Minorias; Economia; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1855/2021Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- REQ 1470/2024Sem temaNão
- PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
- REQ 731/2024Sem temaNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3559/2025Sem temaSim
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- REQ 633/2022Sem temaSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1662/2022Sem temaSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- REQ 1648/2021Sem temaSim
- PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3680/2025Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1943/2021Sem temaSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2157/2019Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4401/2021EconomiaNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeObstrução
- REQ 1943/2021Sem temaNão
- PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- REQ 768/2021Sem temaSim
- REQ 2275/2026Sem temaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- SAP 2/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4805/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 1822/2024Previdência e Assistência Social; SaúdeNão
- REQ 3683/2023Sem temaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 1119/2022Sem temaSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 503/2022Sem temaNão
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2527/2024Sem temaNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2965/2019Sem temaSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaSim
- REQ 1791/2021Sem temaSim
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 852/2018Administração PúblicaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 4909/2020Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- REQ 4403/2024Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1023/2020Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 1772/2021Sem temaSim
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosObstrução
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 795/2021Sem temaSim
- REQ 3818/2025Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 3081/2024Sem temaNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 1750/2021Sem temaSim
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- SAP 1/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 886/2019Administração PúblicaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 4016/2025Sem temaSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2685/2022EconomiaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 886/2019Administração PúblicaNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1094/2021Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PLP 519/2018EconomiaSim
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- REQ 1500/2022Sem temaSim
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoNão
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1502/2022Sem temaSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 2244/2024Sem temaNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 169/2019Administração PúblicaSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoObstrução
- REQ 3834/2025Sem temaSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 4229/2023Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 3024/2019Sem temaSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerNão
- PL 7596/2017Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3846/2021SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1766/2021Sem temaSim
- REQ 514/2022Sem temaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 7516/2017Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 2437/2021Sem temaSim
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1172/2022Sem temaSim
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4075/2023Sem temaSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2568/2019Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PDL 292/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- REQ 4344/2025Sem temaSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 4188/2021EconomiaObstrução
- REQ 1354/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PRC 57/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1345/2021Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 74/2022Sem temaSim
- REQ 529/2022Sem temaSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 5079/2016Sem temaSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 2271/2021Sem temaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- REQ 3843/2023Sem temaSim
- REC 6/2026Sem temaSim
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 2569/2019Sem temaSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- REQ 640/2024Sem temaSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3983/2025Sem temaNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1174/2022Sem temaSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 849/2021Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 4152/2023Sem temaSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 3470/2024Sem temaObstrução
- REQ 2873/2020Sem temaSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3780/2023Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 1587/2022Sem temaSim
- PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialObstrução
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 32/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 482/2019Sem temaSim
- REQ 152/2022Sem temaSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 48/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 571/2021Sem temaSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- REQ 558/2021Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- REQ 2600/2021Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1172/2022Sem temaNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- REQ 998/2024Sem temaNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeObstrução
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3976/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- REQ 4686/2025Sem temaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 1256/2023Sem temaSim
- PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 4073/2023Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 394/2022Sem temaSim
- PL 3188/2021Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
- REQ 1660/2024Sem temaNão
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoObstrução
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REC 3/2024Sem temaSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 519/2018EconomiaNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- CMC 1/2024Sem temaNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REC 22/2025Sem temaNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4721/2024Sem temaNão
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1307/2021Sem temaSim
- REQ 562/2022Sem temaSim
- MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 648/2022Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 2581/2024Sem temaSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3723/2019Defesa e SegurançaObstrução
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 2946/2020Sem temaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 1753/2021Sem temaSim
- PL 3723/2019Defesa e SegurançaNão
- REQ 2527/2020Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
- REQ 10732/2014Sem temaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 1691/2025Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- PL 1998/2020SaúdeSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaSim
- MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 27/2020EconomiaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- MPV 1072/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- REQ 1953/2020Sem temaSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 1866/2021Sem temaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1227/2020Sem temaSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 519/2018EconomiaSim
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 9/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2082/2020Sem temaSim
- REQ 2354/2021Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PRC 6/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 7844/2017Sem temaSim
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3723/2023Sem temaSim
- REC 55/2019Sem temaSim
- PL 3754/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 4188/2021EconomiaObstrução
- REQ 1281/2023Sem temaSim
- PL 5595/2020EducaçãoNão
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1844/2019Sem temaObstrução
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- MPV 886/2019Administração PúblicaNão
- PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 44/2023Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 2759/2019Sem temaSim
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoNão
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2362/2019Sem temaSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 32/2021Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- REQ 5358/2016Sem temaSim
- PL 4384/2020Administração Pública; SaúdeNão
- REQ 446/2021Sem temaSim
- MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1769/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direito e Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 3723/2019Defesa e SegurançaNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2837/2021Sem temaSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoObstrução
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 18/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4120/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 3346/2024Sem temaNão
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2486/2021Esporte e Lazer; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2486/2021Esporte e Lazer; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoObstrução
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 4188/2021EconomiaObstrução
- REQ 176/2026Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2214/2020Sem temaSim
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 2867/2020Sem temaSim
- PLP 5/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 2756/2020Sem temaSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 486/2021Educação; SaúdeSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 32/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1013/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 5010/2013Ciência, Tecnologia e InovaçãoNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2757/2022Estrutura FundiáriaSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2844/2021Sem temaSim
- MPV 1099/2022Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaNão
- PLP 441/2017EconomiaSim
- REQ 1918/2019Sem temaSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 1890/2023Sem temaSim
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PLP 5/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 3624/2023Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- PL 2720/2023Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- REQ 77/2022Sem temaSim
- PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 319/2022Sem temaSim
- PL 813/2021Administração PúblicaNão
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 1479/2021Sem temaSim
- PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 6012/2023Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 284/2024Sem temaNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3288/2025Sem temaNão
- PL 783/2021Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2999/2024Sem temaSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoNão
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- REQ 1600/2024Sem temaSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 57/2022Educação; SaúdeSim
- REQ 2315/2019Sem temaSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1663/2023Trabalho e EmpregoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1021/2020Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4403/2023Sem temaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 813/2021Administração PúblicaNão
- REQ 993/2021Sem temaSim
- PL 2336/2021Esporte e LazerNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 39/2021Direito e JustiçaSim
- REQ 159/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- PL 2787/2019Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2750/2020Administração Pública; Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- CMC 1/2021Sem temaSim
- PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1436/2021Sem temaSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- PL 1208/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 927/2022Sem temaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesNão