REPUBLICANOSPR

Centro-direita

Pedro Lupion

Economia▼

36R$ 1.724.412

Presença

781%

Produção

5447

Aprovação

681

Discursos

6242

Com o Povo✎

261%

Experiência

713

Pedro Lupion

PEDRO DEBONI LUPION MELLO · 43 anos · Curitiba · Mestrado

REPUBLICANOS-PR · Titular · Exercício · 3 mandato(s) anterior(es)

Página oficial na Câmara ↗

X / Twitter ↗ Facebook ↗ Instagram ↗

As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.

Perfil de atuação

Locomotiva

Produz, discursa e ainda emplaca: vários projetos viraram lei.

🗓️ Linha do tempo do mandato

Quando o deputado entrou em exercício, se licenciou ou foi convocado nesta legislatura.

01/02/2023
✅ Exercício
Tomou posse · Titular
04/11/2025
✅ Exercício
Trocou de partido · Titular

Em poucas palavras

O desempenho de Pedro sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.

Economia: Gasta na média dos colegas
melhor que 4 de cada 10 colegas
Presença: Falta bastante às sessões
entre os últimos da Câmara
Produção: Apresenta alguns projetos
melhor que 5 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Discursa de vez em quando
melhor que 6 de cada 10 colegas
Com o Povo: Costuma votar contra o interesse popular
melhor que 3 de cada 10 colegas
Experiência: Veterano — vários mandatos nas costas
melhor que 7 de cada 10 colegas

Fidelidade à bancada

74%

Vota com a bancada às vezes — relativamente independente

Votou igual à maioria do REPUBLICANOS em 26 de 35 votações recentes (placar nominal).

Coerência ideológica

79%

Geralmente vota conforme o campo da centro-direita

Partido classificado como Centro-direita. Em 27 de 34 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).

Tendência no mandato

Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.

Presença estável no mandato
Vem gastando menos da cota

Quem vota junto

Deputados que mais votam igual (e no contra) de Pedro, nas votações recentes.

Vota junto

Vota no oposto

Para onde foi o dinheiro

Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).

O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?

Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.

Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.

DivulgaçãoR$ 817.162 (47%)
Passagens aéreasR$ 534.802 (31%)
Aluguel de veículoR$ 209.395 (12%)

⚠ 30% do gasto foi para um só fornecedor

PINEAPPLE MARKETING LTDA · 49.920.464/0001-05 · R$ 357.765

Temas que prioriza

Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Pedro.

Emenda constitucional

Projetos que viraram lei

2 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.

PEC 9/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

Gastos mensais da cota

Gasto por categoria

Presença em plenário (% por mês)

Projetos apresentados × aprovados

Votações da pauta de inclusão

REQ 444/2021Sem temaSim
PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
REQ 2453/2023Sem temaSim
PL 1153/2019Esporte e LazerNão
MPV 1172/2023Economia; Trabalho e EmpregoSim
REQ 3336/2026Sem temaSim
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2245/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
REQ 2552/2020Sem temaSim
PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 235/2019EducaçãoSim
PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialSim
PL 5516/2019Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
REQ 2172/2024Sem temaSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PEC 517/2010SaúdeSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
REQ 1952/2020Sem temaSim
REQ 4275/2023Sem temaSim
PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 309/2026Sem temaSim
PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PL 12/2021Economia; SaúdeNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 517/2010SaúdeSim
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2779/2025Sem temaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
MPV 1050/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
REQ 2070/2019Sem temaSim
PL 1321/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeNão
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
REQ 2870/2020Sem temaSim
PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1794/2021Sem temaSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 427/2021Sem temaSim
PLP 441/2017EconomiaSim
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1179/2020Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
REQ 1234/2024Sem temaNão
REQ 912/2021Sem temaSim
REQ 276/2024Sem temaSim
PL 3418/2021EducaçãoSim
MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
MPV 950/2020Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
REQ 2144/2019Sem temaSim
PEC 162/2019Administração PúblicaSim
PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
REQ 2983/2020Sem temaNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1315/2023Sem temaSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaNão
PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2996/2019Sem temaSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
PL 1153/2019Esporte e LazerNão
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 5230/2023EducaçãoNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
REQ 7809/2017Sem temaSim
MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
PL 1613/2021SaúdeSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 2721/2021Sem temaNão
PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 919/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
REQ 942/2021Sem temaSim
PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 971/2020Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
REC 22/2025Sem temaSim
PL 5851/2005Administração PúblicaSim
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
REQ 1135/2023Sem temaSim
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
PEC 372/2017Defesa e SegurançaNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
PL 813/2021Administração PúblicaSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 226/2019Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
PL 331/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
REQ 2550/2023Sem temaSim
PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1106/2022Economia; Previdência e Assistência SocialNão
PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
REQ 2110/2019Sem temaSim
REQ 1404/2021Sem temaNão
MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 1613/2021SaúdeNão
REQ 4624/2025Sem temaNão
MPV 1303/2025Direitos Humanos e Minorias; Economia; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 486/2024Sem temaSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
REQ 1855/2021Sem temaSim
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 1202/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
PL 1613/2021SaúdeSim
PL 5230/2023EducaçãoSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
PL 3072/2022Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
REC 7/2024Sem temaNão
PLP 441/2017EconomiaNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
PL 6330/2019SaúdeSim
PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
PL 2788/2019Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Trabalho e EmpregoNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1132/2022Administração Pública; Economia; Trabalho e EmpregoNão
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
PLP 46/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaNão
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 886/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 2217/2021Sem temaSim
MPV 889/2019Trabalho e EmpregoNão
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3559/2025Sem temaSim
PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
PLP 441/2017EconomiaNão
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 633/2022Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialNão
REQ 1648/2021Sem temaSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4188/2021EconomiaSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3680/2025Sem temaSim
MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
REQ 1943/2021Sem temaNão
PEC 517/2010SaúdeNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2157/2019Sem temaSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasNão
PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PL 4401/2021EconomiaNão
PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
REQ 1943/2021Sem temaSim
PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 769/2024Administração PúblicaNão
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2275/2026Sem temaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PEC 302/2017Administração PúblicaSim
PLP 175/2023Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
SAP 2/2025Sem temaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1658/2025Sem temaSim
PL 4805/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
MPV 1152/2022Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
REQ 4111/2023Sem temaSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 3683/2023Sem temaNão
MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
REQ 1119/2022Sem temaSim
MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeNão
PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeNão
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
REQ 503/2022Sem temaNão
PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
PL 1613/2021SaúdeNão
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeNão
MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
PEC 15/2015EducaçãoNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
REC 5/2024Sem temaNão
MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 769/2024Administração PúblicaNão
REQ 2965/2019Sem temaSim
PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1104/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EconomiaSim
PL 3418/2021EducaçãoNão
PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1998/2020SaúdeNão
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 1115/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1998/2020SaúdeNão
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
REQ 680/2024Sem temaSim
PL 3715/2019Defesa e SegurançaSim
REQ 1159/2021Sem temaSim
PL 1613/2021SaúdeNão
MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PLP 223/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
REQ 1526/2023Sem temaSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 1023/2020Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 3990/2023Sem temaNão
REQ 746/2024Sem temaSim
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoSim
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1772/2021Sem temaSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoNão
PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
REQ 1971/2020Sem temaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 3364/2020Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 795/2021Sem temaSim
REQ 3818/2025Sem temaSim
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2228/2022Administração PúblicaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1750/2021Sem temaSim
PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
REQ 1729/2021Sem temaSim
PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 4612/2025Sem temaNão
SAP 1/2025Sem temaSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
PL 1605/2019SaúdeNão
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoAbstenção
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
PL 769/2024Administração PúblicaNão
PL 2896/2022Administração PúblicaNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 873/2020Direitos Humanos e Minorias; Educação; Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
PEC 200/2016Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoSim
MPV 886/2019Administração PúblicaSim
PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 971/2020Sem temaNão
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PL 6256/2019Administração PúblicaSim
PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4710/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 7452/2010Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaSim
MPV 886/2019Administração PúblicaNão
PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
PL 485/2019Direitos Humanos e MinoriasNão
REQ 2217/2021Sem temaNão
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1094/2021Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 517/2010SaúdeSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PL 5595/2020EducaçãoNão
PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
PLP 519/2018EconomiaNão
MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
REQ 1491/2024Sem temaSim
PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 2244/2024Sem temaNão
PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 1575/2020Sem temaSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoNão
PL 1292/1995Administração PúblicaNão
MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoSim
REQ 3834/2025Sem temaSim
PL 1085/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 18/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 2617/2023Sem temaSim
PLP 150/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 866/2018Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalNão
REQ 3024/2019Sem temaSim
PL 3418/2021EducaçãoSim
PL 1153/2019Esporte e LazerSim
PL 7596/2017Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalNão
REQ 2672/2025Sem temaSim
REQ 1961/2023Sem temaNão
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoNão
PL 1581/2020Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 1577/2021Sem temaSim
PL 1987/2023Administração PúblicaNão
MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 211/2021Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeNão
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
REQ 1318/2021Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 3846/2021SaúdeNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1766/2021Sem temaSim
MPV 863/2018Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
REQ 7516/2017Sem temaSim
PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
PEC 39/2011Administração PúblicaNão
PEC 39/2011Administração PúblicaSim
PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1613/2021SaúdeNão
MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaSim
MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 2437/2021Sem temaSim
REQ 5788/2025Sem temaSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1172/2022Sem temaSim
PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoNão
PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2568/2019Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1002/2021Sem temaSim
PL 3648/2004Direitos Humanos e MinoriasNão
PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PLP 441/2017EconomiaNão
MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 1561/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 3677/2021Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 5595/2020EducaçãoNão
MPV 1323/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 441/2017EconomiaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
REQ 4344/2025Sem temaSim
PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 1079/2020Educação; SaúdeNão
PL 4188/2021EconomiaSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoNão
PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1354/2021Sem temaSim
PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PRC 57/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1345/2021Sem temaSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PL 2824/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
REQ 529/2022Sem temaSim
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
REQ 5079/2016Sem temaSim
PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
REQ 517/2025Sem temaNão
PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialNão
MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 2505/2021Administração PúblicaSim
PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
REQ 3843/2023Sem temaSim
REQ 4124/2023Sem temaSim
REQ 2999/2023Sem temaSim
REQ 715/2024Sem temaSim
PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REC 6/2026Sem temaSim
MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
REC 108/2011Sem temaNão
PL 3935/2008Trabalho e EmpregoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesSim
PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 15/2015EducaçãoNão
PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
PL 3819/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 1174/2022Sem temaSim
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
REQ 442/2021Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
REQ 1002/2022Sem temaSim
REQ 2818/2021Sem temaSim
PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2042/2025Sem temaSim
MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
PEC 517/2010SaúdeNão
PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 849/2021Sem temaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
REQ 4152/2023Sem temaSim
PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 1153/2019Esporte e LazerSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1107/2022Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PL 1605/2019SaúdeNão
PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
MPV 934/2020Educação; SaúdeNão
PL 3181/2025Administração PúblicaNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
REQ 2873/2020Sem temaSim
MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 3780/2023Direito Penal e Processual PenalSim
REQ 1587/2022Sem temaSim
REQ 4769/2025Sem temaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PLP 143/2020Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeSim
REC 33/2023Sem temaSim
PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
PLP 32/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 482/2019Sem temaSim
REQ 152/2022Sem temaSim
PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 1117/2022Economia; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 654/2020Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PLP 167/2024Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
REQ 1520/2023Sem temaSim
PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
PEC 48/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 1998/2020SaúdeNão
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
REQ 558/2021Sem temaSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
REQ 2600/2021Sem temaSim
PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
PEC 39/2011Administração PúblicaNão
PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PEC 46/2021Direito e Justiça; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
REC 49/2019Sem temaSim
REQ 1172/2022Sem temaNão
PL 278/2026Cidades e Desenvolvimento Urbano; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2505/2021Administração PúblicaNão
PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 998/2024Sem temaNão
PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PL 1295/2021Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1028/2021Economia; SaúdeNão
PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
MPV 1093/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
REQ 3157/2019Sem temaSim
PL 3976/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
REQ 1256/2023Sem temaSim
PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialNão
REQ 4073/2023Sem temaSim
PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
REQ 394/2022Sem temaSim
PL 3188/2021Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PEC 397/2017Administração Pública; Direito ConstitucionalSim
PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 1660/2024Sem temaNão
PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoNão
MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
PL 1518/2021Arte, Cultura e ReligiãoNão
MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
PL 2250/2023EconomiaSim
PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 4206/2020Direito Penal e Processual Penal; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PLP 519/2018EconomiaNão
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
REQ 2060/2025Sem temaNão
MPV 1063/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
REQ 2776/2025Sem temaSim
REC 22/2025Sem temaNão
PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
PL 5082/2016Esporte e Lazer; Direito Civil e Processual CivilSim
PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalSim
MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
REQ 4721/2024Sem temaNão
PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialSim
PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
REQ 2780/2023Sem temaSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
REQ 1307/2021Sem temaNão
REQ 562/2022Sem temaSim
MPV 1128/2022Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
PL 3163/2023Esporte e LazerNão