PSDCE
Centro
Célio Studart
50
Economia▼
26R$ 1.787.202
Presença
4693%
Produção
96140
Aprovação
250
Discursos
4420
Com o Povo✎
322%
Experiência
602
Célio Studart
CELIO STUDART BARBOSA · 39 anos · Fortaleza · Superior
PSD-CE · Titular · Exercício · 2 mandato(s) anterior(es)
⚠ Exercício intermitente Reassumiu a cadeira em 27/03/2024 · 38 de 40 meses do mandato em exercício. Presença e gastos são medidos só sobre o período em exercício; com pouco tempo de cadeira, podem não ser ranqueados.
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Caixa de som
Apresenta projeto e discursa bastante — mas pouca coisa virou lei.
🗓️ Linha do tempo do mandato
Quando o deputado entrou em exercício, se licenciou ou foi convocado nesta legislatura.
- 01/02/2023✅ ExercícioTomou posse · Titular
- 22/08/2023⏸️ LicençaAfastou-se · Titular
- 14/11/2023✅ ExercícioReassumiu a cadeira · Titular
- 13/03/2024⏸️ LicençaAfastou-se · Titular
- 27/03/2024✅ ExercícioReassumiu a cadeira · Titular
Em poucas palavras
O desempenho de Célio sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta muito da cota parlamentar
melhor que 3 de cada 10 colegas
Presença: Falta de vez em quando
melhor que 5 de cada 10 colegas
Produção: Apresenta muitos projetos
entre os melhores da Câmara
Aprovação: Quase nenhum projeto virou lei
melhor que 3 de cada 10 colegas
Discursos: Discursa de vez em quando
melhor que 4 de cada 10 colegas
Com o Povo: Costuma votar contra o interesse popular
melhor que 3 de cada 10 colegas
Experiência: Já tem rodagem na Câmara
melhor que 6 de cada 10 colegas
Fidelidade à bancada
82%
Costuma seguir a bancada
Votou igual à maioria do PSD em 37 de 45 votações recentes (placar nominal).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença estável no mandato
- Gasto da cota estável
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de Célio, nas votações recentes.
Vota junto
Felipe BecariPODE-SP100%
Weliton PradoPSD-MG100%
Elcione BarbalhoMDB-PA100%
PinheirinhoPP-MG100%
Professora MarcivaniaPCdoB-AP98%
Amom MandelREPUBLICANOS-AM98%
Vota no oposto
Kim KataguiriMISSÃO-SP21%
Gilson MarquesNOVO-SC25%
Sargento FahurPL-PR26%
Luiz LimaNOVO-RJ29%
Adriana VenturaNOVO-SP30%
Zé TrovãoPL-SC31%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- DivulgaçãoR$ 1.068.348 (60%)
- Passagens aéreasR$ 303.984 (17%)
- CombustívelR$ 212.720 (12%)
23% do gasto foi para um só fornecedor
TE MKT · 50.479.977/0001-01 · R$ 340.258
Temas que prioriza
Assuntos que mais aparecem nos projetos de autoria de Célio.
animalreduçãoanimal domésticoProibiçãoacidentecaráter temporárioCódigo Penaldefesa dos direitos animaisfamíliajornada de trabalhoproduto sustentávelqualidade de vidatrabalhotributaçãovítima
Projetos que viraram lei
5 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PL 1540/2021Institui a Política de Bem-Estar, Saúde e Qualidade de Vida no Trabalho e Valorização dos Profissionais da Educação.
- PL 54/2021Altera a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências, para dispor sobre a criação de incentivo financeiro ao estudante do ensino médio. NOVA EMENTA: Institui incentivo financeiro-educacional, na modalidade de poupança, aos estudantes matriculados no ensino médio público; e altera as Leis nºs 13.999, de 18 de maio de 2020, e 14.075, de 22 de outubro de 2020.
- PEC 10/2021Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.
- PL 2136/2020Dispõe sobre a visita virtual, por meio de videochamadas, de familiares a pacientes internados em decorrência do novo coronavírus (COVID-19) NOVA EMENTA: Dispõe sobre videochamadas relativas a pacientes internados em serviços de saúde.
- PL 6610/2019Dispõem sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e da outras providências NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres, e dá outras providências.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- REQ 444/2021Sem temaSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PL 10920/2018Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 3336/2026Sem temaNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 524/2023Sem temaSim
- PL 2780/2024Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 1143/2021Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- REQ 2552/2020Sem temaNão
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 128/2022Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 5516/2019Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 1127/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3179/2012EducaçãoNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- REQ 1090/2026Sem temaSim
- REQ 4275/2023Sem temaSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 920/2020Sem temaSim
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 309/2026Sem temaNão
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PL 5387/2019Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 12/2021Economia; SaúdeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 358/2005Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 517/2010SaúdeNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 534/2021Administração Pública; SaúdeSim
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 2215/2024Homenagens e Datas Comemorativas; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2779/2025Sem temaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasNão
- REQ 2070/2019Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 1321/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- MPV 983/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; SaúdeNão
- REQ 2542/2023Sem temaSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 4363/2001Defesa e SegurançaNão
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- REQ 1659/2022Sem temaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 2870/2020Sem temaNão
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1794/2021Sem temaSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 427/2021Sem temaSim
- PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 4381/2025Sem temaSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1179/2020Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1481/2007Comunicações; EducaçãoNão
- REQ 1234/2024Sem temaSim
- REQ 912/2021Sem temaSim
- REQ 276/2024Sem temaSim
- MPV 1091/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 950/2020Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3320/2020Administração Pública; Comunicações; SaúdeSim
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorNão
- REQ 997/2024Sem temaSim
- REQ 2144/2019Sem temaNão
- PEC 162/2019Administração PúblicaSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2983/2020Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PDL 228/2021Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4558/2024Sem temaSim
- REQ 4037/2025Sem temaNão
- PL 1933/2019Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2996/2019Sem temaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 3525/2024Sem temaSim
- REQ 2524/2024Sem temaSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 7809/2017Sem temaSim
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 168/2021Sem temaSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 11/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3762/2025Sem temaSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1660/2022Sem temaNão
- REQ 4322/2023Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 919/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1029/2021Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeObstrução
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 942/2021Sem temaNão
- PEC 122/2015Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 971/2020Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1018/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5851/2005Administração PúblicaSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 4284/2023Sem temaSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PEC 372/2017Defesa e SegurançaNão
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 813/2021Administração PúblicaSim
- PL 226/2019Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- PL 331/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 926/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2110/2019Sem temaSim
- PL 2809/2024Defesa e Segurança; Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 1404/2021Sem temaNão
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 488/2019Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 4624/2025Sem temaSim
- MPV 1303/2025Direitos Humanos e Minorias; Economia; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PDL 233/2021Ciência, Tecnologia e Inovação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1613/2021SaúdeNão
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REC 7/2024Sem temaSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MSC 112/2026Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- PL 6330/2019SaúdeSim
- PEC 390/2014Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1076/2021Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1100/2021Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1470/2024Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3877/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3030/2025Sem temaNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeNão
- PL 2788/2019Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1010/2020Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaSim
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1070/2021Cidades e Desenvolvimento Urbano; Defesa e SegurançaSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 886/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 2217/2021Sem temaNão
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
- REQ 173/2021Sem temaSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2380/2021Economia; Finanças Públicas e Orçamento; TurismoSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 441/2017EconomiaSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 633/2022Sem temaSim
- PEC 24/2019Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1648/2021Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 130/2020Direito Penal e Processual Penal; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3680/2025Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 975/2020Economia; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1061/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 1943/2021Sem temaSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2157/2019Sem temaNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 4134/2023Sem temaSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 4401/2021EconomiaNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- REQ 4764/2025Sem temaSim
- PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1943/2021Sem temaNão
- PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- REQ 768/2021Sem temaNão
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2275/2026Sem temaSim
- REQ 1536/2022Sem temaSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 302/2017Administração PúblicaSim
- PLP 175/2023Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 3292/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; EducaçãoSim
- REQ 1658/2025Sem temaSim
- PL 4805/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1085/2021Administração Pública; Direito Civil e Processual CivilNão
- PDL 523/2019Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1152/2022Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 4111/2023Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1822/2024Previdência e Assistência Social; SaúdeNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1119/2022Sem temaSim
- MPV 871/2019Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 827/2020Direito Civil e Processual Civil; SaúdeSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelObstrução
- PL 1162/2007Educação; SaúdeNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 503/2022Sem temaSim
- PL 2564/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 4933/2024Sem temaSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeNão
- MPV 1003/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1565/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1576/2023Sem temaSim
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 2527/2024Sem temaSim
- REC 5/2024Sem temaSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- REQ 2965/2019Sem temaNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2801/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 2360/2023Sem temaSim
- PL 3418/2021EducaçãoNão
- REQ 1495/2024Sem temaSim
- PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1090/2021Economia; EducaçãoSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1791/2021Sem temaNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 100/2022Sem temaSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaNão
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1998/2020SaúdeNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- MPV 852/2018Administração PúblicaSim
- REQ 680/2024Sem temaSim
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- MPV 1075/2021Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 4909/2020Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 73/2021Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1526/2023Sem temaNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PDL 311/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5028/2019Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1023/2020Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2068/2020Direito Penal e Processual PenalSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 3990/2023Sem temaSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 1772/2021Sem temaSim
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 4742/2001Direito Penal e Processual Penal; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2976/2026Sem temaSim
- PLP 7/2022Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REQ 1971/2020Sem temaNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1292/1995Administração PúblicaNão
- PL 3364/2020Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 795/2021Sem temaSim
- REQ 3818/2025Sem temaNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 3081/2024Sem temaSim
- PL 4372/2020Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PEC 18/2021Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1750/2021Sem temaSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 1729/2021Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1049/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 400/2019Homenagens e Datas Comemorativas; SaúdeNão
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 4612/2025Sem temaSim
- SAP 1/2025Sem temaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeSim
- PLP 136/2024Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1605/2019SaúdeSim
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- PL 2896/2022Administração PúblicaSim
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 873/2020Direitos Humanos e Minorias; Educação; Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 22/2011Administração Pública; SaúdeSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 886/2019Administração PúblicaSim
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1052/2021Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesObstrução
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 971/2020Sem temaSim
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 923/2020Comunicações; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- REQ 4016/2025Sem temaNão
- REQ 2523/2024Sem temaSim
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PL 4710/2020Relações Internacionais e Comércio Exterior; SaúdeSim
- PL 7452/2010Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- MPV 886/2019Administração PúblicaNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2217/2021Sem temaSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 517/2010SaúdeNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PLP 519/2018EconomiaNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- MPV 1067/2021Direito e Defesa do Consumidor; SaúdeSim
- PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- REQ 1500/2022Sem temaSim
- MPV 889/2019Trabalho e EmpregoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4135/2023Sem temaSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- MPV 936/2020Saúde; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 169/2019Administração PúblicaSim
- REQ 1575/2020Sem temaNão
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1292/1995Administração PúblicaSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 3834/2025Sem temaNão
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1112/2022Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 866/2018Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2462/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 4229/2023Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 3024/2019Sem temaNão
- PL 3418/2021EducaçãoSim
- PL 7596/2017Administração Pública; Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 2672/2025Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 1961/2023Sem temaSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 70/2011Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 959/2020Direitos Humanos e Minorias; Economia; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 1581/2020Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 10431/2018Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 3267/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1577/2021Sem temaNão
- PL 1987/2023Administração PúblicaSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1024/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PDC 861/2017Direitos Humanos e Minorias; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 1318/2021Sem temaSim
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3846/2021SaúdeSim
- REQ 715/2019Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 643/2020Direito Penal e Processual PenalSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1766/2021Sem temaSim
- MPV 863/2018Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 514/2022Sem temaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 7516/2017Sem temaNão
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 39/2011Administração PúblicaNão
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 5815/2019Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1613/2021SaúdeSim
- MPV 1113/2022Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4059/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 881/2019Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- PLP 49/2022Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2703/2022Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 2437/2021Sem temaSim
- REQ 5788/2025Sem temaSim
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 135/2019Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 993/2020Administração Pública; Estrutura Fundiária; Trabalho e EmpregoSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 21/2020Administração Pública; Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 10880/2018Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2568/2019Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PL 9432/2017Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 5284/2020Direito Civil e Processual Civil; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1002/2021Sem temaSim
- PL 3648/2004Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 55/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaSim
- PL 3677/2021Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 5191/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 39/2020Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 149/2019Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1095/2021Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 5595/2020EducaçãoSim
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- REQ 1681/2020Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 441/2017EconomiaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PDL 292/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 5/2021Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- REQ 4344/2025Sem temaSim
- PL 6299/2002Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1040/2021Economia; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio Exterior; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2633/2021Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 946/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 591/2021Administração Pública; ComunicaçõesSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 266/2020Administração Pública; SaúdeSim
- MPV 1089/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PEC 13/2021Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1354/2021Sem temaSim
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PRC 57/2021Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2633/2020Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 3879/2024Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1345/2021Sem temaSim
- MPV 996/2020Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direitos Humanos e Minorias; Estrutura FundiáriaNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4476/2020Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 2824/2020Esporte e Lazer; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 998/2020Direito e Defesa do Consumidor; Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- REQ 74/2022Sem temaNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 5079/2016Sem temaNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 2/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 879/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1042/2021Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 147/2019Direito Civil e Processual Civil; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1079/2020Educação; SaúdeSim
- MPV 945/2020Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PLP 112/2021Direito e Justiça; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1016/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1006/2020Economia; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 1304/2020Estrutura FundiáriaNão
- REQ 2271/2021Sem temaSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 861/2018Administração Pública; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 2505/2021Administração PúblicaNão
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3261/2019Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; SaúdeNão
- MPV 905/2019Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 4124/2023Sem temaNão
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 897/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REC 6/2026Sem temaNão
- MPV 1033/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REC 108/2011Sem temaSim
- REQ 2569/2019Sem temaSim
- PL 542/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 3935/2008Trabalho e EmpregoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- REQ 640/2024Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDC 379/2016Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 4572/2019Comunicações; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PLP 137/2020Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 925/2020Direito e Defesa do Consumidor; Saúde; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 11/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 15/2015EducaçãoSim
- PL 5391/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- PL 2307/2007Direito e Defesa do Consumidor; Direito Penal e Processual Penal; SaúdeSim
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1174/2022Sem temaSim
- MPV 890/2019Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- MPV 987/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 5220/2025Sem temaSim
- REQ 442/2021Sem temaSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2042/2025Sem temaNão
- REQ 533/2020Sem temaSim
- MPV 1031/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoSim
- PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
- PEC 517/2010SaúdeSim
- PLP 17/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4199/2020Administração Pública; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5516/2020Agricultura, Pecuária, Pesca e ExtrativismoNão
- PEC 18/2020Política, Partidos e Eleições; SaúdeNão
- MPV 1034/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 10985/2018Direito e Defesa do Consumidor; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 1776/2015Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 849/2021Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2337/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 844/2019Sem temaSim
- PEC 391/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 4152/2023Sem temaSim
- PLP 146/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1108/2022Trabalho e EmpregoSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 1153/2019Esporte e LazerSim
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1107/2022Economia; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 1605/2019SaúdeSim
- PL 442/1991Direito Penal e Processual PenalNão
- MPV 934/2020Educação; SaúdeSim
- REQ 3470/2024Sem temaSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- MPV 1051/2021Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 3780/2023Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 4769/2025Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 143/2020Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2510/2019Cidades e Desenvolvimento Urbano; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- MPV 1045/2021Economia; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1047/2021Administração Pública; SaúdeNão
- REC 33/2023Sem temaNão
- PL 2999/2019Direito Civil e Processual Civil; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 23/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 482/2019Sem temaSim
- REQ 152/2022Sem temaNão
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- MPV 1109/2022Trabalho e EmpregoNão
- PLP 101/2020Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5829/2019Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 654/2020Sem temaNão
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 167/2024Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1520/2023Sem temaSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 34/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2058/2021Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 48/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 571/2021Sem temaSim
- PL 1998/2020SaúdeSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 558/2021Sem temaSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 4709/2025Comunicações; Defesa e Segurança; Direito e Justiça; Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 15/2022Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 19/2019Administração Pública; EconomiaSim
- MPV 927/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 2600/2021Sem temaSim
- PEC 39/2011Administração PúblicaSim
- PEC 186/2019Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REC 49/2019Sem temaNão
- REQ 1172/2022Sem temaNão
- PL 278/2026Cidades e Desenvolvimento Urbano; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2505/2021Administração PúblicaSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 998/2024Sem temaSim
- PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 134/2019Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1017/2020Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1077/2021Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 3715/2019Defesa e SegurançaNão
- MPV 944/2020Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4491/2021Direito e Justiça; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoNão
- PEC 10/2020Economia; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PEC 6/2019Administração Pública; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1028/2021Economia; SaúdeSim
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 461/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 867/2018Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 5029/2019Administração Pública; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 948/2021Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 8240/2017Arte, Cultura e Religião; Esporte e LazerSim
- REQ 3157/2019Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- REQ 4686/2025Sem temaSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 125/2011Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 178/2021Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2159/2021Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1058/2021Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Previdência e Assistência SocialSim