PTPI
Esquerda
Dr. Francisco
52
Economia▼
10R$ 1.909.076
Presença
9599%
Produção
5648
Aprovação
681
Discursos
5936
Com o Povo✎
312%
Experiência
220
Dr. Francisco
FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA COSTA · 46 anos · São Francisco do Piauí · Pós-Graduação
PT-PI · Titular · Exercício · 0 mandato(s) anterior(es)
As pontuações 0–100 são rankings relativos entre os deputados em exercício (percentil). Em “Economia”, gastar menos vale mais. Veja a metodologia em “Como calculamos”.
Perfil de atuação
Locomotiva
Produz, discursa e ainda emplaca: vários projetos viraram lei.
Em poucas palavras
O desempenho de Dr. sem juridiquês — comparado aos demais deputados em exercício.
Economia: Gasta muito da cota parlamentar
entre os últimos da Câmara
Presença: Quase nunca falta às sessões
entre os melhores da Câmara
Produção: Apresenta alguns projetos
melhor que 6 de cada 10 colegas
Aprovação: Vários projetos viraram lei
melhor que 7 de cada 10 colegas
Discursos: Discursa de vez em quando
melhor que 6 de cada 10 colegas
Com o Povo: Costuma votar contra o interesse popular
melhor que 3 de cada 10 colegas
Experiência: Cara nova — pouca experiência
melhor que 2 de cada 10 colegas
Fidelidade à bancada
100%
Quase sempre vota com a bancada — fiel à linha do partido
Votou igual à maioria do PT em 48 de 48 votações recentes (placar nominal).
Coerência ideológica
98%
Vota alinhado ao campo da esquerda
Partido classificado como Esquerda. Em 44 de 45 votações com racha ideológico claro, votou do lado esperado para esse campo (votações recentes).
Tendência no mandato
Comparando o começo do mandato com os meses mais recentes.
- Presença estável no mandato
- Gasto da cota estável
Quem vota junto
Deputados que mais votam igual (e no contra) de Dr., nas votações recentes.
Vota junto
Bandeira de MelloPV-RJ100%
Ana PimentelPT-MG100%
Fernando MineiroPT-RN100%
Clodoaldo MagalhãesPV-PE100%
Rui FalcãoPT-SP100%
Flávio NogueiraPT-PI100%
Vota no oposto
Julia ZanattaPL-SC6%
Caroline de ToniPL-SC9%
14%
Gilvan da FederalPL-ES16%
Gilson MarquesNOVO-SC16%
Adriana VenturaNOVO-SP16%
Para onde foi o dinheiro
Maiores destinos da cota parlamentar (desde fev/2023).
O que é cota parlamentar? E a verba de gabinete?
Cota parlamentar (CEAP) custeia despesas do mandato — passagens aéreas, telefonia, divulgação, combustível, etc. O teto varia por estado, porque boa parte vai em passagens para Brasília. Parte é reembolsada (recibos em até 3 meses), parte é débito automático (como as passagens). O saldo mensal não usado acumula no ano — por isso, em alguns meses, o gasto pode passar do teto mensal. É esse valor que somamos aqui, no mandato inteiro.
Verba de gabineteé separada: um limite mensal (hoje ~R$ 165 mil) para pagar até 25 secretários parlamentares. Não entra neste número — a remuneração por gabinete não é publicada de forma aberta e detalhada por mandato, então o site não a contabiliza.
- DivulgaçãoR$ 471.650 (25%)
- Aluguel de veículoR$ 415.101 (22%)
- CombustívelR$ 317.945 (17%)
22% do gasto foi para um só fornecedor
MY CAR LOCAÇÃO DE VEICULOS LTDA · 17.577.449/0001-10 · R$ 394.937
Projetos que viraram lei
1 projeto(s) de autoria que viraram norma jurídica.
- PEC 9/2023Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Gastos mensais da cota
Gasto por categoria
Presença em plenário (% por mês)
Projetos apresentados × aprovados
Votações da pauta de inclusão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2453/2023Sem temaSim
- MPV 1172/2023Economia; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 3336/2026Sem temaNão
- REQ 524/2023Sem temaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 2245/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 2172/2024Sem temaSim
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 1090/2026Sem temaSim
- REQ 4275/2023Sem temaNão
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 309/2026Sem temaSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 2215/2024Homenagens e Datas Comemorativas; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2779/2025Sem temaSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 125/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 4890/2024Sem temaSim
- PL 1087/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- REQ 2542/2023Sem temaSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- REQ 4381/2025Sem temaSim
- REQ 1234/2024Sem temaSim
- REQ 276/2024Sem temaSim
- REQ 997/2024Sem temaSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1315/2023Sem temaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4558/2024Sem temaSim
- REQ 4037/2025Sem temaSim
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3525/2024Sem temaSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- REQ 2524/2024Sem temaSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 3762/2025Sem temaSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- REQ 2721/2021Sem temaSim
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 4322/2023Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PDL 167/2022Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 4284/2023Sem temaSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1135/2023Sem temaSim
- PL 6012/2023Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 331/2020Administração Pública; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 2550/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
- PL 2809/2024Defesa e Segurança; Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 488/2019Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 4624/2025Sem temaSim
- MPV 1303/2025Direitos Humanos e Minorias; Economia; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 486/2024Sem temaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1202/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 5230/2023EducaçãoSim
- PL 3072/2022Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- REC 7/2024Sem temaSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MSC 112/2026Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 1470/2024Sem temaSim
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 3030/2025Sem temaSim
- REQ 3458/2023Sem temaSim
- PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 731/2024Sem temaSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3559/2025Sem temaNão
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 233/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1069/2025Direitos Humanos e Minorias; Esporte e LazerSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- REQ 3680/2025Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4134/2023Sem temaSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 6415/2025Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 4764/2025Sem temaNão
- PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 262/2019Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PLP 234/2024Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2275/2026Sem temaNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- PEC 302/2017Administração PúblicaSim
- PLP 175/2023Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- SAP 2/2025Sem temaNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 1658/2025Sem temaSim
- MPV 1152/2022Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 4111/2023Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1822/2024Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- REQ 3683/2023Sem temaSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PDL 361/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Defesa e Segurança; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 503/2022Sem temaSim
- REQ 4933/2024Sem temaSim
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeNão
- PL 1565/2019Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 1576/2023Sem temaSim
- REQ 2527/2024Sem temaSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REC 5/2024Sem temaSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoNão
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1495/2024Sem temaSim
- PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- REQ 680/2024Sem temaSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4403/2024Sem temaSim
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 192/2023Política, Partidos e Eleições; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 223/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- REQ 1526/2023Sem temaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PDL 311/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 3990/2023Sem temaSim
- REQ 746/2024Sem temaSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 2976/2026Sem temaSim
- REQ 3818/2025Sem temaSim
- REQ 3081/2024Sem temaSim
- PL 2228/2022Administração PúblicaSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 2950/2019Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 4612/2025Sem temaSim
- SAP 1/2025Sem temaNão
- PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 136/2024Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PLP 153/2015Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialNão
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoNão
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 638/2019Direitos Humanos e Minorias; EconomiaSim
- PDC 745/2017Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4016/2025Sem temaSim
- MPV 1187/2023Administração PúblicaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 6256/2019Administração PúblicaNão
- PL 2685/2022EconomiaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 7906/2014Administração PúblicaNão
- PL 7452/2010Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PEC 16/2021Direito Civil e Processual Civil; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 21/2026Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 459/2017Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PLP 519/2018EconomiaNão
- PL 6359/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1491/2024Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- REQ 4135/2023Sem temaSim
- REQ 1502/2022Sem temaSim
- REQ 2244/2024Sem temaSim
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PEC 169/2019Administração PúblicaSim
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoSim
- REQ 3834/2025Sem temaNão
- PL 1085/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2617/2023Sem temaSim
- PLP 224/2023Administração Pública; Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1165/2023Administração Pública; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 4229/2023Sem temaSim
- PL 6233/2023Direito Civil e Processual Civil; EconomiaSim
- REQ 2672/2025Sem temaSim
- REQ 1961/2023Sem temaSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 420/2025Cidades e Desenvolvimento Urbano; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1317/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 6133/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Esporte e LazerNão
- PL 1987/2023Administração PúblicaSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PRC 27/2025Administração Pública; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- REQ 715/2019Sem temaSim
- REQ 645/2022Sem temaNão
- PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoSim
- PDL 242/2025Administração Pública; Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeSim
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- REQ 5788/2025Sem temaSim
- PLP 164/2012Administração PúblicaSim
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4075/2023Sem temaSim
- PL 6606/2019EconomiaNão
- PL 3648/2004Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 11247/2018Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1323/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Previdência e Assistência Social; Trabalho e EmpregoSim
- PL 5086/2023Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 4906/2024Sem temaSim
- PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- REQ 4344/2025Sem temaSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1872/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PL 3025/2023Economia; Energia, Recursos Hídricos e MineraisNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3879/2024Administração Pública; Defesa e SegurançaNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 4416/2021Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 517/2025Sem temaSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 3843/2023Sem temaNão
- REQ 4124/2023Sem temaSim
- REQ 2999/2023Sem temaSim
- REQ 715/2024Sem temaNão
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REC 6/2026Sem temaNão
- PL 3935/2008Trabalho e EmpregoSim
- REQ 640/2024Sem temaSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 3983/2025Sem temaSim
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 1707/2025Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- REQ 5220/2025Sem temaSim
- REQ 1002/2022Sem temaNão
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 2042/2025Sem temaNão
- PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- REQ 4152/2023Sem temaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4769/2025Sem temaSim
- PLP 143/2020Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4426/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- REC 33/2023Sem temaNão
- PL 3880/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 167/2024Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1520/2023Sem temaSim
- PL 6139/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 5490/2025Administração Pública; Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 4709/2025Comunicações; Defesa e Segurança; Direito e Justiça; Direito Penal e Processual PenalNão
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 858/2024Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 278/2026Cidades e Desenvolvimento Urbano; Ciência, Tecnologia e Inovação; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 998/2024Sem temaSim
- PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
- PL 3010/2019Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 3976/2020Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 4686/2025Sem temaSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4994/2023Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 1256/2023Sem temaSim
- REQ 4073/2023Sem temaSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1660/2024Sem temaSim
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoNão
- REQ 4138/2023Sem temaSim
- PL 4333/2025Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 6749/2016Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1466/2025Administração PúblicaSim
- PL 2250/2023EconomiaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REC 3/2024Sem temaNão
- PLP 519/2018EconomiaSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- REQ 3307/2023Sem temaSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 2060/2025Sem temaSim
- CMC 1/2024Sem temaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2776/2025Sem temaSim
- REC 22/2025Sem temaNão
- PL 6256/2019Administração PúblicaSim
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
- REQ 4721/2024Sem temaSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 2780/2023Sem temaNão
- MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3163/2023Esporte e LazerNão
- PLP 124/2022Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2581/2024Sem temaSim
- PLP 6/2024Administração PúblicaSim
- REQ 1364/2023Sem temaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesObstrução
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialNão
- REQ 4140/2024Sem temaSim
- PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 1691/2025Sem temaSim
- PDL 609/2021Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 4625/2025Sem temaSim
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeSim
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PRC 32/2024Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2922/2022Comunicações; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3181/2025Administração PúblicaNão
- REQ 1537/2023Sem temaSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 835/2022Sem temaSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 1516/2025Sem temaSim
- REQ 2998/2023Sem temaSim
- REQ 3912/2023Sem temaSim
- PLP 77/2026Sem temaSim
- PDL 725/2024Defesa e Segurança; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 8889/2017Comunicações; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 1213/2024Administração Pública; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 1684/2022Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 545/2024Administração Pública; Indústria, Comércio e Serviços; TurismoNão
- PL 5813/2023Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 2/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PLP 22/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 383/2017Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 4307/2025Sem temaSim
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
- REQ 4234/2023Sem temaSim
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PDL 478/2023Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 204/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3723/2023Sem temaSim
- REQ 2366/2023Sem temaSim
- PL 4188/2021EconomiaSim
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1281/2023Sem temaNão
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2779/2023Sem temaSim
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3754/2025Sem temaSim
- PLP 235/2019EducaçãoSim
- MPV 1304/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1466/2025Administração PúblicaSim
- PEC 44/2023Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3205/2025Sem temaSim
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1164/2023Direitos Humanos e Minorias; Previdência e Assistência SocialNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 1769/2019Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direito e Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 4278/2025Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3626/2023Administração Pública; Economia; Esporte e Lazer; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PDL 3/2025Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PDL 98/2023Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento UrbanoSim
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoNão
- PL 4120/2024Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 453/2017Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 2384/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- MPV 1299/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 3181/2025Administração PúblicaNão
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4188/2021EconomiaNão
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaNão
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- REQ 176/2026Sem temaSim
- PL 7082/2017Ciência, Tecnologia e Inovação; SaúdeNão
- REQ 1012/2023Sem temaSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 5540/2025Sem temaSim
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2952/2024Sem temaSim
- REQ 1150/2022Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PDL 725/2024Defesa e Segurança; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- REQ 4722/2024Sem temaSim
- PL 5010/2013Ciência, Tecnologia e InovaçãoSim
- PL 2757/2022Estrutura FundiáriaNão
- REQ 2780/2025Sem temaSim
- PL 2379/2023Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PL 2215/2024Homenagens e Datas Comemorativas; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1296/2025Sem temaSim
- PL 5122/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4476/2024Sem temaSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 284/2026Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 1890/2023Sem temaSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- REQ 4179/2023Sem temaSim
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 769/2024Administração PúblicaSim
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaSim
- REQ 3624/2023Sem temaSim
- PL 3268/2021Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PEC 18/2025Administração Pública; Defesa e SegurançaSim
- PL 2720/2023Direito Civil e Processual Civil; Direito e Defesa do ConsumidorSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 3118/2024Administração Pública; Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 347/2003Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PEC 44/2023Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2694/2015Direito Penal e Processual PenalNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 18/2021Defesa e Segurança; SaúdeNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2685/2022EconomiaNão
- PDL 609/2021Economia; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 1294/2025Sem temaSim
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- PDL 204/2021Direito e Justiça; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6012/2023Educação; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 4287/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 284/2024Sem temaSim
- PL 4266/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PLP 243/2023Educação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3288/2025Sem temaSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PDL 725/2024Defesa e Segurança; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarNão
- REQ 2999/2024Sem temaSim
- PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1600/2024Sem temaSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 57/2022Educação; SaúdeSim
- REQ 2315/2019Sem temaSim
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasSim
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1663/2023Trabalho e EmpregoNão
- PL 4750/2025Administração PúblicaSim
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 4403/2023Sem temaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4239/2023Sem temaSim
- PL 1637/2019Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 41/2025Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- REC 38/2023Sem temaNão
- REQ 993/2021Sem temaNão
- PL 1847/2024Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1743/2024Direito e Justiça; Trabalho e EmpregoNão
- PL 3819/2024Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 3839/2025Sem temaSim
- PL 4187/2024Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 1856/2025Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas Comemorativas; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2947/2025Educação; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e EmpregoNão
- PL 709/2023Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual Penal; Estrutura FundiáriaNão
- REQ 3682/2023Sem temaSim
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3914/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 1366/2022Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2583/2020Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; SaúdeSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- REQ 848/2023Sem temaSim
- PL 1016/2023Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 77/2026Sem temaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- REC 33/2023Sem temaNão
- PL 3179/2024Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- REC 18/2024Sem temaSim
- PDL 344/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 1924/2025Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1589/2023Sem temaSim
- REQ 2460/2023Sem temaSim
- REP 2/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 72/2024Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 81/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 528/2020Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 4614/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- REQ 4248/2023Sem temaNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3292/2025Administração PúblicaSim
- PL 6461/2019Trabalho e EmpregoSim
- PL 2342/2022Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 3802/2024Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1187/2023Administração PúblicaNão
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- PL 4015/2023Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 2942/2024Direito e Justiça; Direitos Humanos e MinoriasSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesSim
- PEC 221/2019Direito Constitucional; Trabalho e EmpregoSim
- REQ 4430/2023Sem temaSim
- PL 127/2024Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- PEC 14/2021Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 95/2026Sem temaSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- PDL 214/2025Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 6749/2016Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 4035/2023Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2685/2022EconomiaNão
- PLP 14/2026Economia; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 3764/2025Sem temaSim
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaSim
- PLP 57/2022Educação; SaúdeSim
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PL 6366/2019Direitos Humanos e Minorias; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REC 7/2026Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 182/2024Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 4484/2024Sem temaSim
- PL 4015/2023Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaSim
- PL 2162/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesObstrução
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 1768/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- REQ 1092/2025Sem temaNão
- PL 1/2025Administração Pública; Direito e JustiçaNão
- PL 4149/2004Defesa e SegurançaSim
- PDL 308/2024Relações Internacionais e Comércio Exterior; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- MSC 914/2025Administração Pública; Comunicações; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 2310/2025Sem temaNão
- PL 1708/2025Administração Pública; EconomiaSim
- PL 2/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- REQ 2649/2023Sem temaSim
- PEC 72/2023Finanças Públicas e Orçamento; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 358/2025Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- REQ 3412/2023Sem temaSim
- PL 4187/2024Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas ComemorativasSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PDL 344/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Educação; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4357/2023Estrutura FundiáriaNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 4266/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 1663/2023Trabalho e EmpregoSim
- PL 1548/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 962/2022Sem temaSim
- REQ 662/2025Sem temaNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 3528/2025Sem temaSim
- PL 13/2020Ciência, Tecnologia e Inovação; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PLP 85/2024Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1354/2026Sem temaSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasNão
- PDL 311/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 3877/2025Sem temaNão
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- REQ 1283/2023Sem temaNão
- REQ 4954/2024Sem temaSim
- MPV 1177/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeSim
- MPV 1304/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2380/2023Sem temaSim
- REQ 2061/2025Sem temaSim
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PL 363/2025Arte, Cultura e Religião; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 358/2025Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 1312/2025Administração PúblicaSim
- REQ 4363/2025Sem temaSim
- PL 1707/2024Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PEC 5/2023Arte, Cultura e Religião; Direito Constitucional; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PLP 92/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosSim
- PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 1047/2023Sem temaNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- PL 4750/2025Administração PúblicaNão
- REQ 4167/2023Sem temaSim
- PLP 109/2025Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- PLP 58/2025Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 175/2024Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- REP 5/2024Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- REQ 4990/2024Sem temaSim
- PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
- MPV 1300/2025Direito e Defesa do Consumidor; Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e MineraisSim
- REQ 4634/2025Sem temaSim
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesSim
- PL 1546/2024Previdência e Assistência SocialSim
- PL 3181/2025Administração PúblicaNão
- PL 2379/2023Arte, Cultura e Religião; Homenagens e Datas ComemorativasNão
- PL 5900/2025Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 4790/2024Sem temaSim
- REC 8/2024Sem temaNão
- REQ 672/2023Sem temaSim
- REQ 1402/2023Sem temaNão
- REQ 50/2026Sem temaSim
- PL 545/2024Administração Pública; Indústria, Comércio e Serviços; TurismoNão
- REQ 1293/2025Sem temaSim
- PL 2685/2022EconomiaNão
- PL 2829/2025Administração Pública; Trabalho e EmpregoSim
- MPV 1218/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalNão
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PLP 204/2025Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PDL 343/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorSim
- PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3224/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Comunicações; Direitos Humanos e Minorias; SaúdeSim
- MPV 1187/2023Administração PúblicaSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REC 2/2026Sem temaNão
- PL 5497/2019Arte, Cultura e ReligiãoSim
- MPV 1172/2023Economia; Trabalho e EmpregoNão
- PL 4015/2023Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 6969/2013Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 9543/2018Previdência e Assistência SocialSim
- MPV 1210/2024Defesa e Segurança; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 2920/2023Administração Pública; Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Direitos Humanos e Minorias; Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; SaúdeSim
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 1473/2024Sem temaNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PEC 3/2021Direito Constitucional; Direito e Justiça; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 2922/2022Comunicações; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaNão
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- PL 2088/2023Administração Pública; Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- REQ 1285/2026Sem temaSim
- PL 3914/2023Direito Penal e Processual Penal; Direitos Humanos e MinoriasSim
- REQ 4626/2025Sem temaSim
- PL 1958/2021Administração Pública; Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 3746/2025Sem temaSim
- REQ 3108/2023Sem temaNão
- REQ 2444/2024Sem temaSim
- REQ 4624/2024Sem temaSim
- PL 4173/2023Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PL 3819/2024Administração Pública; Ciência, Tecnologia e Inovação; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- REQ 4201/2025Sem temaNão
- PL 3469/2024Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Trabalho e Emprego; Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 3449/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PEC 169/2019Administração PúblicaSim
- MPV 1268/2024Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 2685/2022EconomiaSim
- PLP 121/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 458/2021Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 769/2024Administração PúblicaNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 6240/2013Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 2245/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- REQ 3753/2025Sem temaNão
- PL 1625/2026Direito Civil e Processual Civil; Direito Penal e Processual Penal; EconomiaNão
- PL 2245/2023Direitos Humanos e Minorias; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 68/2024Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PDL 311/2024Finanças Públicas e Orçamento; Relações Internacionais e Comércio ExteriorNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 4244/2023Sem temaSim
- PLP 136/2023Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 914/2024Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- MPV 1150/2022Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 7906/2014Administração PúblicaSim
- REQ 3559/2024Sem temaSim
- PLP 177/2023Política, Partidos e EleiçõesNão
- PEC 9/2023Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Política, Partidos e EleiçõesSim
- REQ 4314/2023Sem temaSim
- REQ 4192/2024Sem temaSim
- REQ 3725/2023Sem temaSim
- PL 4497/2024Administração Pública; Direito Civil e Processual Civil; Estrutura FundiáriaSim
- MPV 1188/2023Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Defesa e Segurança; Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência Social; SaúdeSim
- REQ 2467/2023Sem temaSim
- PEC 293/2004Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1153/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 31/2007Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 163/2025Educação; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 14/2021Previdência e Assistência Social; Saúde; Trabalho e EmpregoSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 96/2026Sem temaSim
- PLP 139/2022Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1147/2022Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e Serviços; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 892/2025Economia; Finanças Públicas e Orçamento; Indústria, Comércio e ServiçosNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3015/2024Sem temaNão
- REQ 2150/2023Sem temaSim
- MPV 1296/2025Administração Pública; Previdência e Assistência SocialNão
- MPV 1151/2022Economia; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 1694/2025Administração Pública; Direito e JustiçaSim
- PEC 44/2023Defesa e Segurança; Finanças Públicas e Orçamento; Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- MPV 1313/2025Direitos Humanos e Minorias; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 545/2024Administração Pública; Indústria, Comércio e Serviços; TurismoNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- REQ 4454/2024Sem temaSim
- MPV 1308/2025Administração Pública; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- PL 2664/2003Administração Pública; EducaçãoSim
- REQ 1180/2026Sem temaNão
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 2753/2024Sem temaSim
- PL 397/2024Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo; Economia; Estrutura Fundiária; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 769/2024Sem temaSim
- PL 9133/2017Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoSim
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 645/2025Sem temaSim
- PLP 128/2025Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- MPV 1153/2022Administração Pública; Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PEC 302/2017Administração PúblicaSim
- PLP 235/2019EducaçãoNão
- PL 3899/2012Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelNão
- REQ 3028/2026Sem temaSim
- PL 490/2007Direitos Humanos e MinoriasNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 6749/2016Direito Penal e Processual PenalNão
- PL 5496/2013Trabalho e EmpregoNão
- PL 533/2024Arte, Cultura e Religião; Direitos Humanos e Minorias; EducaçãoNão
- PL 5582/2025Administração Pública; Defesa e Segurança; Direito Penal e Processual PenalSim
- REQ 3387/2025Sem temaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoNão
- MPV 1301/2025Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; SaúdeNão
- PEC 66/2023Administração Pública; Finanças Públicas e Orçamento; Previdência e Assistência SocialSim
- PL 4438/2023Direitos Humanos e Minorias; Política, Partidos e EleiçõesNão
- PLP 93/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- REQ 1884/2023Sem temaSim
- REQ 1376/2026Sem temaSim
- PEC 45/2019Finanças Públicas e OrçamentoSim
- REQ 3789/2025Sem temaSim
- MPV 1268/2024Direitos Humanos e Minorias; Finanças Públicas e Orçamento; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- REQ 1260/2025Sem temaSim
- PLP 143/2019Ciência, Tecnologia e Inovação; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PLP 210/2024Administração Pública; Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 2056/2025Cidades e Desenvolvimento Urbano; Direito e JustiçaNão
- REQ 3997/2023Sem temaNão
- MPV 1185/2023Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 327/2021Administração Pública; Energia, Recursos Hídricos e Minerais; Meio Ambiente e Desenvolvimento SustentávelSim
- PL 6749/2016Direito Penal e Processual PenalSim
- PL 5041/2025Direito e Defesa do Consumidor; Turismo; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PRC 86/2025Processo Legislativo e Atuação ParlamentarSim
- PL 5813/2023Direitos Humanos e Minorias; Educação; Trabalho e EmpregoNão
- PLP 108/2024Finanças Públicas e OrçamentoNão
- PL 5086/2023Cidades e Desenvolvimento Urbano; Viação, Transporte e MobilidadeSim
- PL 6020/2023Direitos Humanos e MinoriasNão
- PL 6235/2023Economia; Finanças Públicas e OrçamentoSim
- PL 1829/2019Viação, Transporte e MobilidadeNão
- PL 2721/2023Administração Pública; ComunicaçõesNão
- REQ 2454/2023Sem temaSim
- PL 4303/2024Administração PúblicaNão